domingo, 31 de outubro de 2010

Condenação por exploração de madeira contra ex-Governador do Acre

STJ mantém condenação contra ex-governador por exploração de madeira na terra indígena Ashaninka
                    por Altino Machado                                                               
[Fotos: Página 20, Ibama-Acre, Altino Machado]

O ex-governador do Acre Orleir Cameli e o empresário Abrahão Cândido da Silva fracassaram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recurso especial que pretendia livrá-los de condenação pela Justiça Federal para indenização milionária aos índios kampa (ashaninka), do Rio Amônea, na fronteira Brasil-Peru.

Ambos foram acusados em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo procurador da República Luís Francisco Fernandes de Souza, por danos (materiais, morais e ao meio ambiente) resultantes de invasão da terra indígena, abertura irregular de estradas, derrubada de árvores e retirada de madeira, com ação adversa sobre a organização social, costumes, tradições e meio ambiente da comunidade Apiwtxa.

A Justiça Federal condenou Orleir Cameli e Abrahão Cândido da Silva a pagar indenização ao povo ashaninka de onde exploraram ilegalmente, na década dos 1980, madeiras nobres (mogno e cedro), destruíram parte da reserva indígena e ameaçaram a vida de suas lideranças.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), os ministros da 2ª Turma do STJ consideram válida as decisões das instâncias ordinárias que determinaram aos réus o pagamento de R$ 1,4 milhão como indenização pelos 1,3 mil m³ de mogno e 1,3 mil m³ de cedro, extraídos durante os anos de 1981, 1982, 1985 e 1987.

O ex-governador Orleir Cameli e o empresário Abrahão Cândido da Silva foram condenados, ainda, a pagarem o valor de R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais causados aos membros da comunidade indígena, e de R$ 5,9 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para custear a recomposição ambiental na área explorada. Em valores atualizados, o montante da condenação soma aproximadamente R$ 15 milhões, de acordo com avaliação da AGU.
Exército, PF e Ibama combatem exploração de mogno na fronteira

Réu confesso no processo, Cameli chegou a usar tratores e caminhão para retirar as toras de mogno e cedro. Para isso, derrubou a floresta e abriu uma estrada de mais de 3 quilômetros de extensão, entre os igarapés Revoltoso e Taboca, pelos divisores destes igarapés, que têm suas cabeceiras em território peruano.

A Ação Civil Pública contra os exploradores foi movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério Público Federal (MPF). No julgamento do recurso especial os réus alegaram que a Justiça Federal era incompetente para julgar a demanda. No mérito, solicitaram a redução do valor da indenização e que o processo fosse considerado prescrito.

Esses argumentos foram rebatidos pela Funai. Em voto favorável à Funai e ao MPF, a ministra relatora, Eliana Calmon, afastou os argumentos apresentados pelos madeireiros e ressaltou que a reparação de danos ao meio ambiente não prescreve, ou seja, pode ser requerida a qualquer tempo.

No que diz respeito à intenção dos réus de reduzir o valor da condenação milionária, a ministra ressaltou que os valores arbitrados pela primeira instância estão de acordo com a magnitude da degradação ambiental praticada com a invasão de terra indígena, abertura irregular de estradas, derrubada de árvores e retirada de madeira.

A relatora lembrou que, de acordo com a Súmula 7, do STJ, não é possível revisar, em recurso especial, entendimento judicial que foi firmado com base em provas juntadas ao processo.

De acordo com o STJ, nenhum dos réus impugnou objetiva e especificamente os valores fixados na sentença de primeiro grau.
Duro aprendizado

Benke Pinhanta: "Nosso modo tradicional de vida estava sendo destruído"

Benke Ashaninka, da comunidade Apiwtxa, tinha menos de 10 anos quando as terras de seu povo foi invadido por Orleir Cameli e Abrahão Cândido da Silva.

- Nós mantivemos nossa posição como comunidade, sempre esperando que a Justiça agisse de acordo com as leis. Nosso povo foi muito usado durante anos para contribuir com a exploração predatória da região. A partir daquela invasão, nos demos conta de que o nosso modo tradicional de vida estava sendo destruído muito rapidamente - comentou Benki, na noite deste domingo, em Marechal Thaumaturgo (AC), por telefone, ao tomar conhecimento da decisão do STJ via.
Cameli virou aliado do PT

[Orlei Cameli e o senador Tião Viana]

A gestão do governador Orleir Cameli é considerada uma das mais corruptas da história política do Acre. Cameli era o principal inimigo do PT quando o partido estava na oposição no Estado.

O ex-governador se aliou ao PT, em 2002, e sua família e empresas voltaram a ter espaço na política e na execução de obras milionárias do PAC. A aliança com os petistas garantiu a indicação do ex-deputado César Messias (PP), primo do empreiteiro, ao cargo de vice-governador de Binho Marques (PT).

O dinheiro da indenização será gerenciado para benefícios da comunidade, pela administração regional da Funai em Rio Branco, em parceria com a Associação da Comunidade Ashaninka do Amônea, sob a fiscalização do Ministério Público Federal.

A palavra kampa é uma designação atribuída, decorrente do contato com os brancos. Os kampa autodenominam-se ashaninka, que significa gente, companheiros ou seres humanos. Falam um idioma do tronco linguístico arawak.

Escritos de missionários franciscanos, de 1685 e 1686, já mencionavam o povo kampa, que é um dos mais numerosos da floresta tropical da América do Sul.

A maioria dos kampa está distribuída em território peruano, habitando as regiões da montanha e dos rios formadores da bacia Ucayalli. Naquele país os kampa souberam resistir aos incas, aos espanhóis, aos caucheiros, fazendeiros e, mais recentemente, ao Sendero Luminoso e ao MRTA.

No Acre, existem quatro terras indígenas ashaninka, onde vivem 1,2 mil pessoas. Elas mantém suas ricas tradições e falam entre si apenas o seu idioma. São alegres, usam vestes coloridas de algodão, pintadas com tintas vegetais, semelhantes às dos incas antigos. Pintam-se freqüentemente de urucu, cantam e dançam ao som de tambores e flautas.

Nos últimos anos, a terra indígena ashaninka tem sido alvo de constantes invasões por parte de madeireiros peruanos.

Os ashaninka estão na web com o blog Apiwtxa.
Pajé Antonio toca flauta pro filho Moises Pinhanta


Acompanhe a Ação Cível contra Oleir Cameli e Abrahão Cândido da Silva, aqui:
TRF-Acre: insira o número de registro: 2000.01.00.096900-1


STJ: insira o número de registro: 2009/0074033-7

Mais sobre Orleir Cameli:


Barão do Juruá, ex-governador Orleir Cameli, condenado a devolver R$ 24 mi da verba secreta
O ex-governador do Acre Orleir Cameli foi condenado pela juíza substituta Evelin Campos Cerqueira, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a devolver R$ 24,7 milhões que foram desviados por ele e sua equipe da rubrica "Suprimento de Fundos - Verba Secreta" durante o período de sua administração, de 1995 a 1998.

Orleir Cameli foi acusado de improbidade administrativa numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. Ele se apropriou de milhões de reais sem nem sequer apresentar um recibo de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Acre constatou que não houve prestação de contas do montante sacado da "verba secreta".

A "verba secreta" eram confiada a vários membros do governo estadual, condicionada à prestação de contas. Os recibos apresentados foram assinados pelos supridos, não havendo qualquer nota fiscal ou recibo de terceiro atestando que as verbas foram empregadas no interesse público.

Muitas vezes os secretários de Orleir Cameli passavam os valores em espécie para o governador. Alguns emprestaram seus nomes para constar nos documentos contábeis, sem terem administrado os recursos.

Cameli, que estudou até a quarta série do antigo primário, nasceu em Cruzeiro do Sul, no extremo-oeste do país, a partir de onde se tornou um dos empreiteiros mais poderosos da região Norte.

Chegou a possuir quatro CPFs e durante sua gestão foi flagrado no aeroporto de Cumbica (SP) contrabandeando um Boeing do EUA carregado de muamba. Responde a dezenas de processos e já condenado por invadir terra indígena para exploração de madeira.

A gestão de Orleir Cameli era tão corrupta que chegou a merecer do jornal O Globo a manchete "Um campeão da falcatruas na cadeira de governador". Cameli era o principal alvo do PT quando o partido era oposição no Acre, mas virou aliado e colaborador financeiro dos petistas.

Desde então suas empresas passaram a executar várias obras no Estado, especialmente em dois lotes do asfalmento da BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Atualmente, é o maior entusiasta do setor privado estadual em defesa do nome da presidenciável Dilma Rousseff.

Fonte: Altino Machado, Jornalista Acreano

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