E a criança onde está ,além dos discursos políticos?
SIRO DARLAN, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.
Os políticos se esmeram em seus discursos e compromissos na busca de seduzir os leitores para o gozo de mais um mandato eleitoral. Os jornais se revezam nas manchetes que mostram cada vez maior o fosso entre esses discursos e a realidade que atinge diariamente a parcela da população mais desvalidas: crianças e adolescentes.
Apesar de gozarem de prioridade absoluta na elaboração e execução de políticas públicas no texto constitucional, quase nunca são contempladas nos orçamentos públicos pelos administradores que têm o dever de garantir proteção integral aos cidadãos infanto-juvenis.
Enquanto a catilinária se repete a cada quatro anos, estão fora da escola pelo menos 72 milhões de crianças em idade para cursar as séries do ensino fundamental. Estima-se que há 166 milhões de crianças trabalhadoras no planeta. Cerca de 221 milhões de crianças falam em casa uma língua diferente da ensinada na escola. A subnutrição afeta cerca de 175 milhões de crianças pequenas a cada ano (um terço de todas as crianças dos países em desenvolvimento), o que torna o tema como uma emergência de saúde e educação. Existem cerca de 759 milhões de jovens e adultos analfabetos (16% da população mundial).
No Brasil a situação não é menos pior já que embora pentacampeão mundial de futebol, ficou em 54º lugar em matemática e na 49ª posição em leitura quando confrontado com outras nações, atrás de países latino americanos com Argentina, Chile, México e Uruguai.
Somente 18,1% das crianças de zero a três anos de idade são atendidas em creches. De cada 100 alunos que entram na primeira série, apenas 80 chegam à quinta série. Apenas 53,8% dos que ingressam no ensino fundamental chegam a concluí-lo, sendo que para o Nordeste essa estimativa é de apenas 38,7%, contra 69,1% no Sudeste. Metade dos alunos do ensino fundamental (50,5%) estuda em escolas que não possuem biblioteca.
Entre 20% mais pobres na faixa de 15 a 17 anos, apenas 24,9% estão matriculados, enquanto 20% mais ricos 76,3% freqüentam o ensino médio. Na educação infantil, a taxa de professores não habilitados em nível médio, mínimo exigido na Lei de Diretrizes e Bases, é de 14,4%. Nas primeiras séries do ensino fundamental, 47,3% dos professores não possuem habilitação em nível superior, e dos que lecionam nas últimas séries, o percentual é de 19,6%. No ensino médio, 11,7% não possuem habilitação.
O índice de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais é de 10% (13,9 milhões de pessoas; 69,4% são negros; 7,6 milhões estão no Nordeste.
Toda essa tragédia ocorre no Brasil onde o investimento na criança e no adolescente é um traço nos orçamentos públicos e no Rio de Janeiro, o Ministério Público impede que os Conselhos de Direitos promovam o investimento dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência em favor de políticas públicas que venham a mudar esse quadro de exclusão social pelo analfabetismo. Apenas uma empresa, a Petrobras deixou de investir esse ano no FIA 8 milhões de reais por força da pressão que exerce a Promotoria contra seus técnicos e servidores.
A atuação de algumas promotoras de justiça que com o conhecimento da lei, já que são fiscais da mesma, e propuseram uma ação civil pública direcionada para juízo incompetente e lá obtiveram uma liminar, já cassada em segundo grau, que impediu o Conselho de Direitos do Rio de Janeiro de promover uma licitação pública para escolha dos projetos que melhor se adéqüem ao Plano de Ação e de aplicação aprovados pelos Conselheiros de Direito, foi lamentável e condenável diante desse quadro de abandono que se encontram crianças e adolescentes.
Crianças que sofrem toda forma de negligência, exploração e violência são o que se vê diariamente no noticiário. Os recursos existem e podem ser direcionados para a solução de alguns desses problemas e o sistema criado pelo legislador permite que o cidadão participe da deliberação e controle da aplicação desses recursos através da deliberação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente como se faz em diversos estados da federação.
Urge que o judiciário se pronuncie decidindo logo esse impasse que permita a participação popular e democrática na deliberação da aplicação do orçamento do Fundo da Criança no segmento que conforme reza a Constituição goza de prioridade absoluta na aplicação de seus direitos fundamentais. E não pode ser vítima de nenhuma negligência violência ou exploração.
No momento em que o país se prepara para sediar os maiores eventos esportivos do planeta é hora de destinar grandes investimentos na área da educação, a mais sensível para que haja respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e um programa de orientação e apoio para as famílias de crianças em situação de risco pessoal e social. Antes mesmo de torcermos pelos gols da seleção nacional é preciso que todos únissonamente comemoremos um gol pela educação.
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